Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar ...

[por] O século XXI globalizado do ponto de vista econômico e tecnológico apresenta desafios para a compreensão das cadeias produtivas, de abastecimento e globais de valor. Analisar a existência desses fenômenos, especialmente no Brasil, é de fundamental importância. A Organização Internacional do Trabalho envolveu-se nas ...

[por] Apresenta reflexões doutrinárias sobre a responsabilidade na terceirização, com ênfase para a teoria da responsabilidade empresarial civil-trabalhista em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa, tomando por marco teórico a tese de Helder Santos Amorim sobre o tema e o paradigma do direito fundamental ...

[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ...