Mostrar el registro sencillo del ítem
Artigo de periódico
Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
| dc.contributor.author | Pereira, Alexandre Pimenta Batista | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-21T21:28:53Z | |
| dc.date.available | 2023-11-21T21:28:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI = Political debates in the context of constitutional amendment 92: perspectives of labor justice in the 21st century. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 227-258, jan./jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/223999 | |
| dc.description.abstract | [por] A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao conflito social, calcada na indispensável inserção do trabalho como matriz da dignidade humana. O retrospecto de cinco anos, no contexto de 2016, serve para idealizar perspectivas do ordenamento juslaboral no século XXI. O particularismo do Direito do Trabalho é justificado a partir da dimensão do solidarismo social, tendo por norte o contexto do sistema capitalista de produção, sem olvidar do valor social do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The approval of Constitutional Amendment 92/16 remained marked by a context of strong political inquiry, especially an ideological attack on Labor Justice. The criticisms of some Parliamentarians are used to echo the debate around the role and importance of the Specialized, as the seat of a harmonious solution to social conflict, based on the indispensable insertion of work as a matrix of human dignity. The fiveyear retrospective, in the context of 2016, serves to idealize perspectives of the legal labor system in the 21st century. The particularism of Labor Law is justified from the dimension of social solidarity, having as its north the context of the capitalist production system, without forgetting the social value of work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contextualizando o debate : um ano de dificuldades políticas e econômicas que resvalaram em torno do papel do judiciário trabalhista -- Entendendo as dimensões da EC 92/16 -- Tribunal Superior do Trabalho: ”órgão de última instância? -- Justiça do trabalho : justiça tendenciosa? -- Perda do equilíbrio financeiro nas decisões da Justiça do trabalho? -- Justiça destruidora de empregos? -- Pela compreensão do particularismo do direito do trabalho -- Superando a tradicional luta de classes : alguns dilemas para o trabalho decente -- Chegando na flexisegurança? -- Para onde vai a Justiça do trabalho? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (2016). Emenda n. 92 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região: vol. 67, n. 103 (jan./jun. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2016-07-12;92 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 92 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho e capital | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, orçamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, aspectos econômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de classes, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sociais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, proteção | pt_BR |
| dc.title | Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI | pt_BR |
| dc.title.alternative | Political debates in the context of constitutional amendment 92: perspectives of labor justice in the 21st century | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213573 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224034 | pt_BR |
Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)
-
Artigos9252
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O vírus e o invisível: a desigualdade de gênero e o trabalho de cuidado
[por] Contribui, sob uma perspectiva sociológica, com algumas reflexões acerca da desigualdade de gênero no Brasil, evidenciada e agudizada neste quadro de grave crise sanitária global pela pandemia da Covid-19, a qual, no país, conjuga-se com outras crises em nível social, político e econômico. Parte-se da chave teórica ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
E se o TST julgasse a greve do Germinal?
[por] As lutas coletivas dos trabalhadores são movimentos sociais potentes e transformadores, que causam efeitos econômicos, políticos e culturais, tendo como principal arma a greve. Por meio da análise introdutória da obra naturalista Germinal, de Émile Zola, ilustra características importantes da luta social dos ... -
Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
[por] A responsabilidade social da empresa deixou de ter um caráter meramente ético e passou a constituir um bem jurídico, uma forma de a empresa melhorar sua imagem e agregar valor ao seu produto. O consumidor do Século XXI baliza suas compras não apenas por aspectos do produto em si, mas também pelos valores que a ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ...
