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    Artigo de periódico

    Aspectos da responsabilidade empresarial em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

    Delgado, Gabriela Neves | jun. 2023
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    PDF (173Kb)

    RVBI
    001238855
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    Artigo de periódico

    Aspectos da responsabilidade empresarial em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

    Delgado, Gabriela Neves | jun. 2023
    PDF (173Kb)

    [por] Apresenta reflexões doutrinárias sobre a responsabilidade na terceirização, com ênfase para a teoria da responsabilidade empresarial civil-trabalhista em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa, tomando por marco teórico a tese de Helder Santos Amorim sobre o tema e o paradigma do direito fundamental ao trabalho digno, de modo a contribuir para a sua melhor contextualização no caso brasileiro.
     
    [eng] This article aims to present doctrinal reflections on outsourcing responsibility, with emphasis on the theory of corporate civil-labor responsibility in supply chains structured via external outsourcing, taking as a theoretical framework Helder Santos Amorim’s thesis on the subject and paradigm of fundamental right to decent work, in order to contribute to its better contextualization in the Brazilian case.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223958
    Notas de contenido
    Aspectos da precarização do trabalho na terceirização externa -- Alternativas responsabilizatórias em face aos impactos provocados pela terceirização externa: Identificação de padrões regulatórios mínimos para compreensão do tema. Bases do direito do trabalho para fixação da responsabilidade trabalhista empresarial na terceirização
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 121 (jun. 2023)
    Referencia bibliográfica
    DELGADO, Gabriela Neves. Aspectos da responsabilidade empresarial em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 89-101, jun. 2023.
    Palabras clave
    Amorim, Helder Santos, crítica e interpretação ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Grupo econômico, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Trabalho decente, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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      [por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ...
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