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Resolução

Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 nov. 2023
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Institui o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223796
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Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023
Refers to
Processo CSJT-AN-3452-85.2023.5.90.0000
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3849, p. 4-7, 14 nov. 2023.
Subject
Criação ; Programa nacional ; Trabalho escravo ; Exploração ; Tráfico ; Pessoas ; Proteção ao trabalho ; Migrante ; Imigrante ; Comitê nacional ; Composição ; Competência ; Conselho consultivo ; Gestão ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Justiça do trabalho
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