Define o Sistema de busca de jurisprudência, denominado Falcão, como repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sem prejuízo da manutenção pelos Tribunais Regionais do Trabalho de repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios.

Altera a Resolução n. 68/CSJT, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.