Atribui competência à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM) para administrar a manutenção das Galerias dos Órgãos Diretivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), bem como da Galeria dos Ministros.