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    Resolução

    Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 set. 2023
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    PDF (90Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 set. 2023
    PDF (90Kb)

    Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221642
    Hace referencia a
    Ato n. 0005445-23.2023.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 227, p. 2-3, 26 set. 2023.
    Palabras clave
    Requisitos ; Documento ; Processo ; Poder judiciário ; Sistema ; Modelo ; Gestão ; Criação
    moreq-jus
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      Resolução

      Resolução n. 91, de 29 de setembro de 2009 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2009
      Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
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      Dissertação

      Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça 

      Moreira, Leonardo Neves | 2012
      [por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...
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      Resolução

      Resolução n. 529, de 8 de novembro de 2023 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2023
      Altera a Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos na versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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      Artigo de periódico

      O teletrabalho e a subordinação virtual após a Lei n. 12.551/2011: novos elementos caracterizadores do direito extraordinário do trabalho 

      Barroso, Fábio Túlio | out. 2012
      [por] As relações de trabalho se adaptam às modificações da sociedade. O modelo clássico de direito do trabalho pensado para as relações industriais ou modernas sofre as naturais alterações. A modificação dos meios de produção e da sociedade como um todo estabelece novas fontes materiais para a criação da norma, em que ...
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      Artigo de periódico

      O conceito de tempo de sobreaviso e as tecnologias da comunicação 

      Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de | mar. 2012
      As inovações que a Terceira Revolução traz às tecnologias de informação e comunicação resulta em transformação dos conceitos de tempo e o espaço, pela destruição da coincidência entre ambos e da primazia de que gozava o espaço. A possibilidade das relações entre pessoas fisicamente distantes da interação face a face ...
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1/TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST, de 5 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 12 dez. 2022
      Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer diagnóstico acerca dos sistemas informatizados disponíveis para formação profissional de magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho, com estratégia voltada ao emprego de uma tecnologia da informação substanciada no compartilhamento de custos, soluções e ...
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      Artigo de periódico

      A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo no combate e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil 

      Rocca, Lady Ane de Paula Santos Della; Benacchio, Marcelo | jun. 2024
      [por] Analisa a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, a despeito dos compromissos assumidos pelo país em âmbito nacional e internacional, sobretudo diante dos casos noticiados pela mídia em 2023 envolvendo algumas vinícolas renomadas do Rio Grande do Sul e o festival de música Lollapalooza, na cidade ...
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      Artigo de periódico

      Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho 

      Nonohay, Daniel Souza de | 2009
      O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ...
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      Artigo de periódico

      A utilização do documento eletrônico como meio de prova 

      Soares, Lílian Sandra | jun. 2015
      [por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ...
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      Ato

      Ato n. 216/GDGSET.GP, de 24 de abril de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 abr. 2025
      Cria a Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Processo Judicial Eletrônico, vinculada à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Superior do Trabalho.

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