Artigo de periódico
A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais
Artigo de periódico
A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais
[por] A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inovou a compreensão da acessibilidade, ao introduzir a adaptação razoável como uma das formas do seu exercício, destinada a garantir a implementação das modificações necessárias à execução do trabalho. Analisam-se o conceito, o alcance e a natureza jurídica do novo instituto. [eng] The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities innovated the understanding of the concept of accessibility by introducing reasonable accommodation as one of the forms of its exercise, aimed at ensuring the implementation of the necessary modifications to perform work. This article analyzes the concept, scope and legal nature of the newly-instituted measure.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221554Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArticles connexes
Notes de contenu
Acessibilidade como direito instrumental -- Adaptação ou acomodação razoável: origem, conceito e alcance -- Natureza jurídica: direito-dever fundamental, transversal e instrumentalIn
Source
BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais = Reasonable adaptation or accommodation: fundamental right and duty. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 27-44, abr./jun. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho
[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a teoria ... -
O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho
[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a Teoria ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão
Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das ... -
Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
[por] Analisa o direito à saúde nas relações de trabalho, mais especificamente o debate sobre a saúde mental e a adoção da categoria dos riscos psicossociais como referência central na OIT e no direito comparado. Por meio desse enfoque, são examinados a concepção biopsicossocial de saúde, a relação entre intervenção do ... -
Direitos humanos, capacitismo e desigualdade
Analisa a relação entre direitos humanos, capacitismo e desigualdade, partindo de uma reflexão crítica sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Define o capacitismo como um sistema de valores que estabelece um padrão corporal e mental hegemônico, desvalorizando a vida das pessoas com deficiência e gerando prejuízos ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Ergonomia e neurodiversidade: como lidar com o colega autista no ambiente de trabalho?
Analisa a relação entre ergonomia e neurodiversidade para a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente de trabalho. Parte do reconhecimento legal do autismo como deficiência pela Lei n. 12764/2012, que garante direitos e impulsiona a adaptação de ambientes laborais. Explora o conceito de ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ...
