Lei
Brasil. Lei n. 14.647, de 4 de agosto de 2023
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-22T16:57:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-22T16:57:53Z | |
| dc.date.created | 2023-08-04 | |
| dc.date.issued | 2023-08-07 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.647, de 4 de agosto de 2023. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 149, p. 1, 7 ago. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/221368 | |
| dc.description.abstract | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo empregatício | pt_BR |
| dc.subject | Instituição religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.647, de 4 de agosto de 2023 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14647 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202314647 |
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