Ato
Ato n. 89/CSJT.GP.SECAUDI, de 31 de agosto de 2023
Ato
Ato n. 89/CSJT.GP.SECAUDI, de 31 de agosto de 2023
Estabelece orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no que concerne a passivos de pessoal.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/220593Se réfère à
Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 89/CSJT.GP.SECAUDI, de 31 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3799, p. 1-3, 31 ago. 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 89/CSJT.GP.SECAUDI, de 31 de agosto de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 13-15, 1º set. 2023.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 7º e revoga o art. 16 da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de ... -
Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados ... -
Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020
Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
Altera a redação do art. 7º, caput e inciso II, da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 1º de junho de 2012
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012, prorroga o prazo para a conclusão da auditoria acerca do pagamento dos passivos da PAE e URV no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
