Artigo de periódico
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico
[por] Descreve a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). De cunho empírico, exploratório e documental o estudo procura responder, em breves palavras, a questões que expressam a seguinte indagação: em qual medida, tema e grau de recepção jurisprudencial o TRT-4 tem indexado os ODS? O estudo empreendido teve como base de dados a Íntegra dos acórdãos publicados pelo TRT-4 entre 25 de setembro de 2015, data de aprovação da Agenda 2030 pela Assembleia Geral da ONU, e 22 de março de 2022, data desta pesquisa, procedendo-se à análise de seus conteúdos, além de agrupamento e compilação das informações levantadas a partir do portal institucional do TRT-4. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que, para além do empenho demonstrado pelo TRT-4 em integrar os ODS da Agenda 2030 da ONU aos seus objetivos estratégicos institucionais, na perspectiva jurisprudencial, os ODS da Agenda 2030 da ONU têm importante presença qualitativa no teor dos acórdãos publicados pelo TRT-4, indicando-se, todavia, necessidade de ampliar tal integração em termos quantitativos, de forma a potencializar o direito do trabalho como concretizado do desenvolvimento sustentável nas dimensões ambiental, econômica e social. Após a realização do trabalho, verifica-se sua contribuição em evidenciar a necessária integração dos ODS da Agenda 2030 da ONU como vetores da prática jurisprudencial do Brasil. [eng] The present study aims to describe the integration of the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations (UN) 2030 Agenda to the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT-4). Of an empirical, exploratory and documentary nature, the study seeks to answer, in brief words, questions that express the following inquiry: to what extent, theme and degree of jurisprudential reception has the TRT-4 indexed the SDGs? The research was based on the full texts of the rulings published by the TRT-4 between September 25, 2015, the date of approval of the 2030 Agenda by the UN General Assembly, and March 22, 2022, the date of this research, proceeding to the analysis of its contents, in addition to the grouping and compilation of information gathered from the TRT-4 institutional portal. The research concluded that, in addition to the commitment shown by TRT-4 to integrate the UN 2030 Agenda SDGs into its institutional strategic objectives, from a jurisprudential perspective, the UN 2030 Agenda SDGs have an important qualitative presence in the content of the rulings published by TRT-4, indicating, however, the need to expand such integration in quantitative terms, in order to enhance Labor Law as a means of achieving sustainable development in the environmental, economic and social dimensions. After carrying out the present work, its contribution is verifed in highlighting the necessary integration of the SDGs of the UN 2030 Agenda as vectors of jurisprudential practice in Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/217795Notas de contenido
Metodologia -- Marco teórico -- Estudo empírico sobre a integração dos ODS da Agenda 2030 da ONU à jurisprudência do TRT-4In
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Antônio Nunes; LIMA, Paulo Rodrigo de. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico = The sustainable development goals (SDGS) of the UN 2030 Agenda and the TRT-4 jurisprudence: an empirical paper. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 151-164, jan./mar. 2023.Ítems relacionados
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