Informativo TST: n. 272 (2 a 12 maio 2023)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-25T17:43:26Z
dc.date.available	2023-05-25T17:43:26Z
dc.date.issued	2023-05-12
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/216258
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Adicional de transferência. Permanência em alojamento fornecido pela empresa. Mudança de domicílio. Caracterização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Bancário. Cargo de confiança. Inexistência nos autos de prova das reais funções exercidas pelo empregado. Reconhecimento do exercício de cargo de confiança por mera presunção. Impossibilidade. Súmula n. 102, I, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em reclamação. Inobservância de jurisprudência comum da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Reclamação como sucedâneo de recurso. Não cabimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Habeas corpus. Retenção de passaporte do executado. Medida atípica para forçar o cumprimento de decisão judicial. Necessidade profissional do documento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela autora. Regime de compensação 12X36. Atividade insalubre. Acordo coletivo. Validade. Tema 1.046 da repercussão geral.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Bancário. Compensação da gratificação de função com as horas extras. Previsão em norma coletiva.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13467/2017. 1. Indenização por dano moral. Assédio moral e sexual. Desrespeito aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica (além da física) da pessoa humana, do bem-estar individual (além do social) do ser humano, todos integrantes do patrimônio moral da pessoa física. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. 2. Valor arbitrado para a indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade observados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Salário-hora. Empregado sujeito ao regime geral de trabalho (art. 58, caput, da CLT). Carga horária de 40 horas semanais. Cálculo. Aplicação do divisor 200. Nulidade da cláusula de norma coletiva que estabelece divisor maior. Súmula 431/TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. Indenização por danos morais e estéticos devidos. Acidente de trabalho. Empregado menor de idade. Labor em desvio de função. Área de risco. Operação de serra elétrica. Atividade proibida. Mão direita decepada. Responsabilidade civil da empregadora. Matéria fática. Incidência da Súmula n. 126 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Ação civil pública. Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam da entidade sindical de postular ressarcimento de despesas efetuadas pelo serviço em home office durante a pandemia de coronavírus.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada - Acórdão recorrido publicado na vigência da Lei n. 13467/2017 - Rito sumaríssimo - Auxílio-alimentação - Natureza jurídica - Alteração por norma coletiva - Acórdão recorrido contrário à tese vinculante do E. STF sobre o tema n. 1.046 de repercussão geral - Transcendência jurídica e política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Negócio jurídico. Validade. Ausência de vício de consentimento. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Reclamante. Transcendência. Indenização por danos morais. Comunicação de dispensa em grupo de WhatsApp. Configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acórdão regional publicado sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Indenização por dano extrapatrimonial. Acidente do trabalho. 2. Indenização por dano patrimonial. Pensão vitalícia. Transcendência ausente.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Não preenchimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Artigo 93 da Lei n. 8213/1991. Hipótese em que o quadro fático demonstra que a reclamada não imprimiu todos os esforços para realizar o preenchimento das vagas. Violação ao princípio da igualdade de oportunidades. Tratamento discriminatório no processo seletivo mediante a utilização de critérios genéricos e sem justificativa para reprovação (instabilidade profissional), e mediante a exigência de conhecimentos de inglês e informática para a função de auxiliar de limpeza e atendente de portaria, sem que houvesse prova de que tais critérios fossem também aplicados aos demais candidatos, sem impedimentos, a caracterizar a discriminação por sobrequalificação. Obrigação de fazer. Indenização por danos morais coletivo. Transcendência social constatada.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 272 (2 a 12 maio 2023)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	272