Artigo de periódico
A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado
| dc.contributor.author | Poli, Gustavo Luiz | |
| dc.contributor.author | Diniz, Ricardo Córdova | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-18T18:53:40Z | |
| dc.date.available | 2023-05-18T18:53:40Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.citation | POLI, Gustavo Luiz; DINIZ, Ricardo Córdova. A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 297-324, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216033 | |
| dc.description.abstract | Dentre as espécies de estabilidade, uma delas é a do empregado que está em vias de se aposentar, detendo a nominada "estabilidade pré-aposentadoria" conforme previsão em ACT3 ou CCT4. Porém, cabe atinada reflexão quando, em vista da atual sistemática de cálculo das aposentadorias, o detentor dessa benesse está contemplado por alguma forma peculiar de jubilação, tal como o profissional do magistério. O exame detido da norma coletiva à luz dos princípios da proteção, da continuidade e da razoabilidade sugere que, se omissa ou dúbia a sua redação, deve prosperar a interpretação mais favorável ao trabalhador visando à obtenção de aposentadoria de maior renda, ao passo que, inequívoca a redação da norma, a interpretação deve ser restritiva em respeito ao que foi pactuado entre as representações patronal e obreira. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de estabilidade e sua definição na modalidade pré-aposentadoria -- A aposentadoria dos professores e suas peculiaridades -- O período de "estabilidade pré-aposentadoria" no magistério privado e as implicações do fator previdenciário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-11-04;13183 | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Escola particular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fator previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Professor, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1085912 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200526 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia
[por] O direito de igualdade, consoante estabelece a Constituição Federal de 1988, constitui-se em um dos direitos fundamentais de maior relevância e, como tal, deve pautar a atuação do legislador diante da elaboração das normas. Nesse ínterim, tem por escopo analisar se a diferenciação imposta pela redação do artigo 65, ... -
Benefícios acidentários assegurados ao trabalhador na prestação da atividade laboral
O trabalhador em sua atividade laboral está sujeito a vários fatores, inclusive a doenças decorrentes da relação de trabalho. Nesse sentido, o estudo em questão tem unicamente o intuito de trazer à baila os benefícios acidentários decorrentes dessa relação e qual a proteção jurídica que envolve o acidentado. A segurança ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ...
