• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    A inconstitucionalidade do tempo de espera do motorista profissional

    Camargo, Adriana Custódio Xavier de et al. | 2016
    Thumbnail

    PDF (140Ko)

    RVBI
    001085728
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    A inconstitucionalidade do tempo de espera do motorista profissional

    Camargo, Adriana Custódio Xavier de et al. | 2016
    PDF (140Ko)

    Explicita os caminhos que levam à conclusão pela inconstitucionalidade do art. 235-C, §§ 1º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, da CLT, referente ao tempo de espera do motorista profissional, partindo da análise da dupla fundamentalidade do direito a uma jornada digna, passando pelas exigências necessárias para o estabelecimento de limitações aos direitos fundamentais, chegando à conclusão definitiva da inconstitucionalidade também pelo princípio da vedação ao retrocesso.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215938
    Auteurs
    Camargo, Adriana Custódio Xavier de
    Camargo, Gustavo Xavier de
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012
    Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
    Notes de contenu
    Direito à jornada digna como direito fundamental -- A (in)viabilidade do estabelecimento de limites, pelo legislador, ao direito à jornada digna -- Do tempo de espera do motorista profissional e sua inconstitucionalidade também baseada no princípio do não retrocesso
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 235-C, § 1º, § 8º, § 9º, § 10, § 11, § 12
    Source
    CAMARGO, Adriana Custódio Xavier de; CAMARGO, Gustavo Xavier de. A inconstitucionalidade do tempo de espera do motorista profissional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 41-62, 2016.
    Sujet
    Jornada de trabalho, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Inconstitucionalidade das leis, Brasil ; Motorista, legislação, Brasil
    RVBI
    001085728
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei do motorista profissional: tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2012
      [por] O objetivo central da Lei n. 12619/2012 foi o de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A destinação de suas normas trabalhistas acabou restrita aos motoristas empregados, e apenas no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Tais motoristas passaram a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho decente como direito humano e fundamental 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014
      Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas 

      Krost, Oscar; Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | ago. 2014
      Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos 

      Medeiros, Benizete Ramos de | fev. 2011
      A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo 

      Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012
      Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) | 2016
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado 

      Silva, Leda Maria Messias da; Cardoso, Karla Jezualdo | dez. 2013
      Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado 

      Viana, Gabriel Melo | out. 2013
      A segurança e a saúde do trabalhador é um tópico fundamental a ser tratado pelo direito do trabalho e pelos poderes públicos, pois atinge diretamente a vida do trabalhador e sua qualidade. O direito comparado, no mundo globalizado, permite preencher lacunas e discutir qual caminho tomar com o intuito de aperfeiçoar as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Quando tempo é dinheiro: o controle da jornada por exceção 

      Tupinambá, Carolina | maio 2014
      Saber medir e controlar o tempo é uma arte. O popular trava-língua "O tempo perguntou pro tempo quanto tempo o tempo tem. O tempo respondeu pro tempo que o tempo tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem." dá uma ideia do quão difícil é a quantificação do tempo que passa. No direito do trabalho os estabelecimentos em que ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 

      Brasil | 3 mar. 2015
      Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59005 documents.