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Artigo de periódico

A imunidade de jurisdição e de execução em demandas trabalhistas: sua aplicação pelo poder judiciário brasileiro

dc.contributor.authorVieira, Pedro Guimarães
dc.date.accessioned2023-05-14T23:32:38Z
dc.date.available2023-05-14T23:32:38Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationVIEIRA, Pedro Guimarães. A imunidade de jurisdição e de execução em demandas trabalhistas: sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 305-339, 2014/2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215755
dc.description.abstractAnalisa o instituto da imunidade de jurisdição e de execução dos Estados estrangeiros e das organizações internacionais com base na evolução da jurisprudência brasileira, conferindo especial destaque para o entendimento consolidado na Justiça do trabalho a respeito do tema. Será examinada a relevância dessa questão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em virtude das diversas demandas em que a Cruz Vermelha brasileira figura no polo passivo. Por fim, será examinada a compatibilidade entre o reconhecimento da imunidade e a inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV, da CF/88).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA imunidade de jurisdição: da formação dos estados nacionais à idade contemporânea -- A imunidade de jurisdição: a evolução jurisprudencial brasileira -- A imunidade de execução: seu caráter absoluto e sua relativização na esfera trabalhista -- A imunidade das organizações internacionais -- A Cruz Vermelha Brasileira e a aplicação da OJ n. 416 da SDI-I do TST -- Imunidade e acesso ao poder judiciáriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)pt_BR
dc.subjectCruz Vermelha (Brasil)pt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectImunidade de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização internacionalpt_BR
dc.titleA imunidade de jurisdição e de execução em demandas trabalhistas: sua aplicação pelo poder judiciário brasileiropt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1056558
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200525pt_BR

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Nome:
2015_vieira_pedro_imunidade_ju ...
Tamanho:
579Kb
Formato:
PDF
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