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Artigo de periódico

A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho

dc.contributor.authorRighetto, Heloísa Hames
dc.date.accessioned2023-05-14T23:15:50Z
dc.date.available2023-05-14T23:15:50Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRIGHETTO, Heloísa Hames. A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 241-255, 2014/2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215715
dc.description.abstractAnalisa a abolição da ampla divergência de decisões e jurisprudências, existentes na seara trabalhista, com o novo Código de processo civil, com foco nos julgamentos acerca da aplicação da revelia ou da concessão de novo prazo para juntada da contestação, quando o reclamado optou por juntar apenas a exceção, deixando de contestar a ação. Para tanto, conceitua os institutos da Exceção de Incompetência e revelia, consoante o disposto no Código de processo civil de 1973. Trazem precedentes jurisprudenciais incongruentes acerca do tema. Por fim, averigua o impacto ao processo do trabalho e, consequentemente, nas decisões da justiça laboral, com o novo Código de processo civil, ocasionado pela aglutinação das respostas do requerido na contestação.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO instituto da exceção de incompetência no Código de processo civil de 1973 -- A divergência de decisões trabalhistas diante da apresentação de exceção de incompetência e ausência de contestação com Código de processo civil de 1973 -- Precedentes jurisprudenciais -- A insegurança jurídica diante das decisões trabalhistas conflitantes de aplicação da revelia ou concessão de novo prazo para apresentação da contestação -- A aglutinação das respostas do reclamado na contestação, conforme o novo Código de processo civil e a uniformização das decisões trabalhistaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectExceção de incompetência, Brasilpt_BR
dc.subjectContestação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRevelia (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.titleA cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1056521
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200525pt_BR

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Name:
2015_righetto_heloisa_cumulaca ...
Size:
505Kb
Format:
PDF
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