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Artigo de periódico
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
| dc.contributor.author | Pinheiro, André Pizzi | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-14T22:25:14Z | |
| dc.date.available | 2023-05-14T22:25:14Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO, André Pizzi. O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 341-354, 2014/2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215713 | |
| dc.description.abstract | A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, acarreta a precarização da atuação das partes, muitas vezes culminando na perda de um direito subjetivo notório. Analisa por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista, assim como as suas correlações com princípios constitucionais assegurados aos indivíduos. Ao final do artigo, espera-se ressaltar que o princípio do jus postulandi é instituto obsoleto frente às lides trabalhistas e acarreta problemas desencadeados pela ausência de representação postulatória técnica. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Livre acesso à justiça -- Indispensabilidade do advogado à administração da justiça | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015) | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do jus postulandi, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1056553 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200525 | pt_BR |
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