• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | fev. 2023
    Thumbnail

    PDF (118Ko)

    RVBI
    001236409
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | fev. 2023
    PDF (118Ko)

    Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho matéria típica e indissociável de sua competência. Assim, o objetivo é demonstrar que mesmo sem alteração legislativa, a competência trabalhista foi manietada e, sobretudo no STF, está se construindo o entendimento de que à Justiça do Trabalho cabe julgar somente as ações típicas de emprego, retornando, assim, ainda que pela via oblíqua, aos limites competenciais pré Emenda Constitucional 45/2004. Foram eleitas três decisões produzidas pelo STJ e STF pelo forte impacto, pelo teor emblemático e contundente adotados e, notadamente, porque superaram entendimentos consolidados do TST sobre o tema de competência material. Com efeito, estas decisões tratam de trabalhadores autônomos modernos (motoristas de Uber), autônomos clássicos (representantes comerciais) e autônomos recentemente regulamentados (transportador autônomo de cargas). Em todas houve a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho a partir de uma análise equivocada do alcance do conceito de relação de trabalho. Mais do que isso: relativamente ao transportador autônomo de cargas, definiu-se que a Justiça do Trabalho sequer possui competência para analisar a existência de vínculo de emprego. O trabalho estrutura-se da seguinte forma: após a descrição de cada decisão é efetuada uma análise crítica sobre as premissas adotadas e as consequências geradas. Para tanto, adota-se metodologia dedutiva mediante análise qualitativa das decisões proferidas e suas repercussões no panorama trabalhista.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215673
    Auteurs
    Marques Filho, Lourival Barão
    Cesto, Mariana
    Notes de contenu
    O STJ e o Uber -- STF e os representantes comerciais -- O STF e o transportador autônomo de cargas
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 117 (fev. 2023)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, I
    Source
    MARQUES FILHO, Lourival Barão; CESTO, Mariana. Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 117, p. 7-20, fev. 2023.
    Sujet
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial ; Competência (Justiça do trabalho), Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Trabalhador autônomo, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil ; Representante comercial, Brasil ; Transporte rodoviário, Brasil
    RVBI
    001236409
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas 

      Figueirôa Júnior, Narciso | dez. 2023
      [por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho 

      Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023
      [por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais 

      Koury, Luiz Ronan Neves | dez. 2024
      [por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Além dos portões da fábrica: o direito do trabalho em reconstrução 

      Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | dez. 2006
      Apresenta noções de economia política acerca da relação capital/trabalho no capitalismo industrial, dissecando-as à luz da ciência social e política da era pós-industrial. O leitor mais impaciente ou apressado poderá saltar direto ao item a partir do qual formula-se um desenho teórico da relação de trabalho lato sensu, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade 

      Braghini, Marcelo | out. 2023
      [por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e a competência material da Justiça do Trabalho para as ações de cobrança de honorários profissionais: retrocesso pretoriano 

      Gasparini, Maurício; Poggetti, Donata | abr. 2009
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Fraude contratual trabalhista, instrução processual e as decisões do Supremo Tribunal Federal 

      Magalhães, Thais Miranda Oliveira | mar. 2025
      [por] Analisa os entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista. Primeiramente, será feita uma digressão temporal doutrinária e jurisprudencial acerca do desenvolvimento da ciência trabalhista, dando ênfase na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros: implicações trabalhista da Lei. 11.442 de 2007 - Inconstitucionalidades 

      Fava, Marcos Neves | abr. 2007
      A Lei n. 11.442 de 5 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 8 do mesmo mês, regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, revogando a Lei n. 6.813 de 1980. A lei revogada, de poucos artigos, visava apenas a evitar a internacionalização das empresas de transporte ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uber: entre autonomia e subordinação: estudo comparado franco-brasileiro 

      Gauriau, Rosane | 2020
      [por] Propõe um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início desse ano de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista parceiro da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado. Para tanto serão analisadas as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz | mar. 2012
      [por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59078 documents.