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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
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    PDF (142Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

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    Ato

    Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
    PDF (142Kb)

    Delega competência ao Coordenador de Manutenção e Projetos do Tribunal Superior do Trabalho para atuar representando o TST no processo de homologação do PPCI (Projeto de Proteção Contra Incêndio) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/214775
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 31, 28 abr. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3712, p. 1-2, 2 maio 2023.
    Subject
    Delegação de competência ; Coordenador ; Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMAP)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
      Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
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      Ato

      Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009
      Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 10, de 7 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2008
      Delega competências ao Coordenador de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 6, de 2 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2008
      Delega competências ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 29/SEGPES, de 21 de agosto de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009
      Delega competência ao Coordenador de Informações Funcionais do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.GP.GVP, de 28 de outubro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2014
      Delega atribuição ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente.
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      Artigo de periódico

      O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do trabalho 

      Nahas, Thereza Christina | jul. 2006
      Publicada em 8.12.2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n. 45 provocam grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114 Diversos foram os preciosos estudos publicados e teses jurídicas debatidas nos calorosos congressos e encontros ...
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      Ato

      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
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      Ato

      Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
      Delega competência ao Secretário de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Detran-DF.

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