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Artigo de periódico

O princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição

dc.contributor.authorRüediger, Josias Bruno
dc.contributor.authorMadeira, Janaína Silveira Soares
dc.date.accessioned2023-04-18T16:38:10Z
dc.date.available2023-04-18T16:38:10Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationRÜEDIGER, Josias Bruno; MADEIRA, Janaína Silveira Soares. O princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 253-267, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213935
dc.description.abstractTrata do princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. O tema é importante em razão das mudanças legislativas no tratamento da matéria, advindas da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de reforma trabalhista, que passa a vigorar justamente no momento em que o texto constitucional de 1988 completa seus 30 anos, sendo inegáveis, deste modo, os desafios para a Justiça do trabalho. Para esse trabalho optamos em discutir, de modo mais específico, a caracterização do princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva; a prevalência do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e os limites na aplicação dos princípios mencionados, ante as mudanças legais carreadas pela reforma trabalhista. A metodologia é qualitativa, do tipo bibliográfica, e o método é dedutivo, com nível de aprofundamento descritivo. As análises indicam que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição constitui limite ao princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, não podendo ser afastada do poder judiciário trabalhista a análise do conteúdo dos acordos e convenções coletivas de trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdiçãopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º, § 3º; art. 611-A; art. 620pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136494
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200528pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_ruediger_josias_principio ...
Tamanho:
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