• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Possibilidade da condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho em demandas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista): análise pautada no princípio da boa-fé objetiva

    Azevedo, Bruna Cristina Poffo de | 2018
    Thumbnail

    PDF (161Kb)

    RVBI
    001136377
    Collections
    • Artigos9472

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Possibilidade da condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho em demandas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista): análise pautada no princípio da boa-fé objetiva

    Azevedo, Bruna Cristina Poffo de | 2018
    PDF (161Kb)

    Analisa a aplicação dos honorários sucumbenciais às demandas trabalhistas ajuizadas antes da vigência da reforma trabalhista, sob a ótica da boa-fé objetiva. A partir dessa premissa, abriram-se duas possibilidades: imediata submissão das partes às novas regras de sucumbência (teoria do isolamento dos atos processuais) ou aplicação do novo regramento somente para as demandas ajuizadas após a vigência da nova lei. Concluiu-se que as inovações, quanto aos honorários sucumbenciais, só podem ser aplicadas às ações propostas após a vigência da Lei n. 13.467/2017, uma vez que as partes devem ter ciência das implicações de propor ou contestar ações judiciais. Entendimento diverso resultaria em insegurança jurídica e frustração das expectativas que as partes mantêm perante os comportamentos do poder público.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213876
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Lei processual no tempo -- Princípio da boa-fé objetiva e processo judicial -- Honorários advocatícios (assistenciais, contratuais e sucumbenciais) no processo do trabalho -- Honorários sucumbenciais no processo do trabalho e Lei n. 13.467/2017
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791; art. 791-A
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 14; art. 322, § 2º; art. 489, § 3º
    Citation
    AZEVEDO, Bruna Cristina Poffo de. Possibilidade da condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho em demandas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista): análise pautada no princípio da boa-fé objetiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 71-92, 2018.
    Subject
    Honorários advocatícios, pagamento, alteração, Brasil ; Boa-fé, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Princípio da sucumbência, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001136377
    Collections
    • Artigos9472

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) 

      Soares, Luana Senhor | mar. 2019
      [por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 226 (29 set. a 9 out. 2020) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2020
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 238 (17 a 31 maio 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2021
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2017
      [por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça? 

      Goldfarb, Cibelle Linero; Ronco, Mariana Brassaloti | 2020
      A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019
      A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 

      Grilo, Elton Elias Caetano | 2019
      [por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59161 documents.