Artigo de periódico
Greve política: ensaio sobre sua aplicação no contexto do ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
Greve política: ensaio sobre sua aplicação no contexto do ordenamento jurídico brasileiro
[por] Argumenta sobre o exercício da greve política no Brasil. Inicia-se o debate com a apresentação da previsão constitucional e legal acerca da greve, além da exposição do que se entende, doutrinariamente, por greve política. O estudo segue com a análise do posicionamento adotado pela jurisprudência e da teoria que lhe contrapõe. Por fim, é feita, a partir de uma análise crítica de todo o exposto, a defesa do exercício da greve política por parte dos trabalhadores. [eng] The present essay has the goal to discuss the political strike in Brazil. The debate begins with the presentation of the constitutional and legal regulation of strikes, besides the exposition of the understanding about political strike in the doctrine. The study goes on with the analysis of the courts’ rulings and the theory that opposes that understanding. Finally, the political strike is defended based on a critical analysis of what has been exposed in the essay.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213554Artículos relacionados
Notas de contenido
O direito de greve na Constituição de 1988 -- O que é greve política -- Normas que autorizam o exercício da greve política -- O posicionamento restritivo dos tribunais brasileiros -- Em defesa da greve políticaIn
Referencia bibliográfica
RODRIGUES, Maria Clara Borges; SANTOS, Michel Carlos dos. Greve política: ensaio sobre sua aplicação no contexto do ordenamento jurídico brasileiro = Political strike: an essay about its aplication in Brazilian juridical ordenament context. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 163-180, out./dez. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
A greve política e a política da greve
[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
[por] Apresenta uma crítica às decisões do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O artigo realiza uma análise da utilização do poder normativo da Justiça do trabalho, a fim de que se compreenda a relação de seus usos com o contexto político e ... -
E se o TST julgasse a greve do Germinal?
[por] As lutas coletivas dos trabalhadores são movimentos sociais potentes e transformadores, que causam efeitos econômicos, políticos e culturais, tendo como principal arma a greve. Por meio da análise introdutória da obra naturalista Germinal, de Émile Zola, ilustra características importantes da luta social dos ... -
Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas
[por] Apresenta as bases fundantes do Estado democrático de direito, demonstrando que um sindicalismo real, inclusivo e efetivo é indispensável a essa mesma democracia, na medida em que por meio dele se garante a inserção das categorias na participação da vida política, sobretudo, na tomada de decisões e atos de poder ... -
Greves no Estado novo: um processo de memória em disputa
[por] Analisa greves no Brasil entre 1937 e 1945. O objetivo é compreender se, e como, essa vivência política sobreviveu entre os vencidos, apesar do processo de apagamento levado a cabo pelo Estado Novo e corroborado por distintas correntes historiográficas. A legislação grevista foi alterada na década de 1930 para ... -
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ...
