Artigo de periódico
Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor
Artigo de periódico
Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor
[por] Em diversos casos, ao decidir sobre a constitucionalidade das leis no sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Constitucional adota interpretações que seguem a lógica do "tamanho único". Nessa lógica, compreende que as políticas adoptadas pelos países do norte global representam as únicas políticas possíveis a serem seguidas pelo Brasil (e qualquer outro país subdesenvolvido) na busca do progresso econômico. O progresso econômico através do capitalismo e das economias de livre mercado global, por sua vez, é visto como a única forma possível de satisfazer as exigências da dignidade humana. Em casos como este, o tribunal revela frequentemente o uso de uma racionalidade universalizante que ignora o contexto histórico e cultural brasileiro e autoriza a exclusão dos grupos marginalizados da interpretação das normas e dos seus efeitos. Este fenómeno, promove aquilo a que se pode chamar um "autoritarismo epistemológico". O artigo realiza uma leitura atenta de um desses casos; mostra os efeitos secundários indesejáveis da decisão tomada; e propõe que as decisões como tais podem ser melhor explicadas e confrontadas pelo conceito de colonialidade do conhecimento, retirado da literatura da teoria decolonial. [eng] In several cases, when deciding on the constitutionality of laws in the Brazilian legal system, the Supreme Constitutional Court adopts interpretations that follow the logic of "one size fits all". In that logic, it understands that the policies adopted by global north countries represent the only possible policies to be followed by Brazil (and any other underdeveloped country) in the search for economic progress. Economic progress through capitalism and free global market economies, in turn, is assumed as the only possible way to meet the demands for human dignity. In cases as such, the court often reveals the use of a universalizing rationality that ignores the Brazilian historical and cultural context and authorizes the exclusion of marginalized groups from interpreting the norms and their effects. This phenomenon, promotes what can be called an "epistemological authoritarianism". The paper realizes a close reading of one of those cases; shows the undesirable side effects of the decision taken; and proposes that decisions as such can be better explained and confronted by the concept of coloniality of knowledge, taken from decolonial theory literature.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213553Table of contents
The case: Case description and parties’ arguments. Decision, subsequent scenario and considerations of Brazilian specificities -- Confronting the decision with decolonial concepts: Decolonial theory: main concepts. Locating coloniality in the ministerial discourse -- How the case could be reinterpreted in the lenses of decolonial theoryCitation
BELLATI, Isadora Dutra Badra. Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor = Desmascarando a colonialidade nas decisões do tribunal constitucional brasileiro: o caso da terceirização ilimitada do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 124-148, out./dez. 2022.See also
-
A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada
Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | abr. 2019[por] Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da | ago. 2019[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
Fincato, Denise Pires; Portela, Vinícius José Rockenbach | out. 2016[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
Nahas, Thereza Christina; Campos, Amália Rosa de | dez. 2022[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista
Lestra, Lorena Sirotheau da Fonseca | dez. 2023[por] Estuda o contrato de trabalho firmado entre a família de aluno com transtorno do espectro autista que necessita de apoio para escolarização com profissional especializado para prestar serviço de facilitador escolar. Nesse contexto, surge uma nova espécie de relação de trabalho, que já começou a ser questionada no ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
Valentim, Gabriel Lima | dez. 2022[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
O papel dos pactos de não concorrência laboral em uma economia global
Sousa, Duarte Abrunhosa e | jun. 2024[por] O “direito ao trabalho” é um dos direitos mais importantes adquiridos pelos trabalhadores nas sociedades modernas. Deste modo, apenas em situações excecionais pode ser restringido. A maioria dos ordenamentos jurídicos aceita a licitude de cláusulas de não concorrência que vinculam os trabalhadores num período ... -
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cunha, Guilherme Arraes Alencar | mar. 2022[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
Miguel, Leonardo Pereira Mello | dez. 2023[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ...