Artigo de periódico
A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação
Artigo de periódico
A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação
[por] A violação do direito ao lazer causa dano existencial e o dever de reparação. Neste contexto, uma das causas da supressão do direito ao lazer é a jornada excessiva de trabalho, que retira do trabalhador a possibilidade de utilizar seu tempo ocioso para a convivência com familiares, amigos, se dedicar aos estudos ou descansar. Por muito tempo desprezou-se o tempo de lazer, por se entender que não era produtivo. Porém, concluiu-se que se trata de necessidade e deve ser concedido ao trabalhador, pois além de um direito é uma forma de preservar sua saúde, física e mental. A evolução legislativa e a jurisprudência vêm acompanhando o reconhecimento desta necessidade. [eng] Violation of the right to leisure causes existential damage and the duty of reparation. In this context, one of the causes of the suppression of the right to leisure is excessive work day, which removes from the worker the possibility of using his idle time to live with family, friends, devote himself to studies or rest. Leisure time was long despised because it was understood that it was not productive. However, it was concluded that it is a need and should be granted to the worker, because in addition to a right it is a way to preserve his health, physical and mental. Legislative developments and jurisprudence have been accompanying the recognition of this need.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213399Notas de contenido
Da duração do trabalho -- Direito ao lazer -- O excesso de jornada de trabalho e o dano existencialIn
Referencia bibliográfica
VIANNA, Fabio Empke. A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação = Violation of the right to leisure due to excess journey, existential damage and its repair. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 168-179, jul./dez. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Trabalho e lazer: o tempo de ser humano
[por] As mudanças cada vez mais frequentes na organização do trabalho pressionam o trabalhador com relação ao controle do tempo de labor, que é exercido pelo empregador, interferindo no domínio do tempo livre e, portanto, em sua qualidade de vida. Assim, o estudo teve por objetivo compreender se existe, de fato, um ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho
[por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
Síndrome de Burnout, trabalho e tecnologia
[por] O trabalhador da atualidade está sujeito a diversos tipos de doenças do trabalho, e dentre as doenças ocupacionais possíveis de serem adquiridas/desenvolvidas está a chamada síndrome de burnout. Busca-se estudar a própria síndrome, ao refletir sobre seu histórico e conceitos, passando a relacioná-la ao uso da ... -
A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
[por] Apresenta um breve panorama sobre a importância da regulação da inteligência artificial e do direito à desconexão numa sociedade hiperconectada e aborda a questão do uso dessa inteligência como forma de garantir o direito à desconexão do teletrabalhador. Descreve acerca do Projeto de Lei 4.044/20, apresentado no ... -
Trabalhar para viver: a conscientização das empresas quanto à sustentabilidade social
[por] Com a evolução tecnológica dos meios de produção e a busca constante por uma sociedade mais justa e igualitária, as relações de trabalho estão em constante mudança. Apesar dos avanços na proteção dos direitos trabalhistas, os desafios da sociedade contemporânea e dos novos meios de produção despertam preocupações ... -
O assédio moral organizacional na era da conexão permanente
[por] A competitividade global das organizações e os avanços das tecnologias digitais colocam o trabalhador em permanente conexão com o trabalho. A promoção do ambiente de trabalho competitivo com estabelecimento de metas inatingíveis e atribuições inexequíveis que levem o trabalhador ao sacrifício de seu tempo (ou ...
