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Artigo de periódico
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
Artigo de periódico
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
[por] A análise econômica do direito vem ganhando força no poder judiciário brasileiro, sendo abertamente defendida e incentivada a sua aplicação pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. De fato, o assunto não é tão simples e une as técnicas de análise jurídica e de importantes vieses das ciências econômicas. A análise econômica do direito é uma técnica que pode ser aplicada em todas as searas da Justiça, uma vez que se compõe em importante avanço nas técnicas de negociação e tomada de decisão. Seguramente, a análise econômica do direito poderá ser um novo norte a iluminar o direito nacional, bem como o tratamento adequado dos conflitos e disputas de interesses. No decorrer do estudo, a história e os fundamentos dessa técnica que garantiu, ao menos, dois prêmios Nobel em ciências econômicas. Também, a sua aplicabilidade, adaptações e utilização nos meios autocompositivos de resolução de conflitos e disputas, quais sejam, a conciliação e a mediação. [eng] The economic analysis of law has been gaining strength in the Brazilian Judiciary, with its application being openly defended and encouraged by the Chief Justice of the Federal Supreme Court, Luiz Fux. In fact, the subject is not so simple and unites the techniques of legal analysis and important biases of the economic sciences. The economic analysis of law is a technique that can be applied in all areas of Justice, since it is an important advance in negotiation and decision making techniques. Surely, the economic analysis of law can be a new north to illuminate the national law, as well as the appropriate treatment of conflicts and disputes of interest. Throughout this study, we will see the history and the foundations of this technique that has guaranteed at least two Nobel prizes in economic sciences. We will also see its applicability, adaptations and use in the self-compositive means of resolving conflicts and disputes, namely conciliation and mediation.