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    Ato

    Ato n. 150/GDGSET.GP, de 24 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 2023
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    Texto vigente - 7 mar. 2025 (173Ko)
    Texto multivigente - 7 mar. 2025 (265Ko)

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    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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    Ato

    Ato n. 150/GDGSET.GP, de 24 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 2023
    Texto vigente - 7 mar. 2025 (173Ko)
    Texto multivigente - 7 mar. 2025 (265Ko)

    Regulamenta a assistência à Saúde na forma de Auxílio, destinado exclusivamente aos servidores cedidos, requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho, bem assim aos comissionados sem vínculo com a Administração Pública que ingressarem no TST.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213380
    Description
    Alterado pelo Ato n. 103/GDGSET.GP, de 6 de março de 2025

    Inclui anexo
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 150/GDGSET.GP, de 24 de março de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 25-29, 31 mar. 2023.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação ; Regulamentação ; Auxílio ; Saúde ; Servidor ; Requisitado ; Beneficiário ; Cargo em comissão ; Dependente ; Plano de saúde ; Reembolso ; Ressarcimento ; Despesa ; Comprovação ; Valor
    servidor removido
    servidor cedido
    Situation
    Alterado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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