Artigo de periódico
A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, § 4º, do atual Código de processo civil
[por] Trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento do atual Código de processo civil. [eng] The article presents the legally appropriate means for the potential invalidation of a will’s manifestation which underwent court settlement approval in the labor process, in addition to the overruling requirement established of Precedent 259 of the Superior Labor Court (TST) post onset of the latest Civil procedure code.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213379Notas de contenido
A desconstituição da coisa julgada no processo do trabalho -- O acordo homologado em juízo e a sua invalidação -- Da superação das premissas normativas que fundamentaram a Súmula 259 do TST -- As recentes decisões das cortes trabalhistasIn
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Referencia bibliográfica
VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, § 4º, do atual Código de processo civil = The overruling requirement of Precedent 259 of the Superior Labor Court - TST on grounds of 966th article, 4th section, of the latest Civil procedure code. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 135-140, jul./dez. 2022.Ítems relacionados
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[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
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IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
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A aplicabilidade do novo CPC segundo a Instrução Normativa n. 39/16 do TST
[por] Trata da inaplicabilidade do novo CPC no processo do trabalho, tecendo considerações críticas à Instrução Normativa n. 39 do TST por ter esta diminuído a relevância própria do processo do trabalho, deixando de lado a necessidade, urgente, de se compreender o alcance das normas processuais trabalhistas, notadamente ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
[por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ... -
A Súmula n. 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova
[por] Investiga a aplicabilidade da Súmula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho aos fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. Por isso, exige-se que os fatos nos quais amparados o recurso de revista estejam ... -
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