• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho

    Tupinambá, Carolina et al. | dez. 2022
    Thumbnail

    PDF (161Ko)

    RVBI
    001233350
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho

    Tupinambá, Carolina et al. | dez. 2022
    PDF (161Ko)

    [por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) foi uma das inovações processuais trazidas pelo novo Código de processo civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015). Encontra-se regulamentado nos arts. 976 a 987 do CPC e tem como principal objetivo identificar processos que contenham a mesma questão de direito, para decisão conjunta. O referido incidente é dotado de eficácia vinculante e tem o propósito de trazer celeridade e uniformidade à interpretação de questão de direito repetitiva em diversas demandas. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, inspirações no direito comparado, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento.
     
    [eng] This study discusses repetitive litigation and the incident of resolution of repetitive demands - IRDR as a tool for its administration and eventual neutralization. It reflects on the contours of the institute, proposing a constructive interpretation authorized by the supplementary application of procedural microsystems. The repetitive demand resolution incident (IRDR) was one of the procedural innovations brought by the new Civil procedure code (Law No. 13,105, of March 16, 2015). It is regulated in articles 976 to 987 of the CPC and its main objective is to identify cases that contain the same question of law, for joint decision. The aforementioned incident is endowed with binding effectiveness and is intended to bring speed and uniformity to the interpretation of a repetitive question of law in various claims. The study addresses the legal nature of the incident, inspirations in comparative law, the hypotheses of appropriateness, legitimacy, procedure, and the effects of the judgment.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213377
    Auteurs
    Tupinambá, Carolina
    Teixeira, Sergio Torres
    Notes de contenu
    As experiências do direito estrangeiro: um norte para o agrupamento de ações: A experiência inglesa. A experiência alemã. A experiência da corte Europeia -- O IRDR no direito brasileiro: Requisitos para a instauração do IRDR. Legitimados para instaurar o Incidente. Procedimento e publicidade. Suspensão dos casos. Julgamento e seus efeitos. Recorribilidade. Aplicação da tese jurídica. Possibilidade de revisão -- O IRDR no processo do trabalho -- Agrupamento de ações trabalhistas: uma nova leitura para um novo tempo. A interação salutar do processo civil e do trabalho
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 14, n. 28 (jul./dez. 2022)
    Version précédente
    O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho / Carolina Tupinambá [jul. 2018]
    Source
    TUPINAMBÁ, Carolina; TEIXEIRA, Sergio Torres. O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho = Incident of resolution of repetitive demands. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 50-75, jul./dez. 2022.
    Sujet
    Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil ; Precedente judicial, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Ação coletiva, direito comparado, Alemanha, Inglaterra
    RVBI
    001233350
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais 

      Rocha, Cláudio Jannotti da; Nadai, Carlos Eduardo Silva de | abr. 2020
      [por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos 

      Guimarães, Anelise Cristina; Oliveira, Matheus Gustavo Martins de | jun. 2017
      [por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Assunção de competência e processo do trabalho 

      Vasconcelos, Ronaldo; Gulim, Marcello de Oliveira | jun. 2017
      [por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante 

      Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2018
      [por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho 

      Brandão, Cláudio Mascarenhas | jun. 2017
      [por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aplicação do IRDR ao processo do trabalho: possibilidades e coerência principiológica 

      Zufelato, Camilo; Chiuzuli, Danieli Rocha | jul. 2019
      [por] Analisa se a figura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR previsto no CPC/15 é aplicável à esfera trabalhista. O artigo transitará pela relação da legislação processual civil com a processual trabalhista, entendendo de que forma se relacionam e se retroalimentam para, a partir disso, compreender ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho 

      Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Oliveira, Alex Maia Esmeraldo de | fev. 2023
      [por] O incidente de resolução de demandas repetitivas se dirige ao enfrentamento de questões de direito controvertidas a se multiplicar nos diversos níveis jurisdicionais e é aplicável ao processo do trabalho, cuidando-se de um rito expedito e aglutinado trazido a lume pelo Código de processo civil de 2015. Utilizando-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista 

      Suguimatsu, Marlene T. Fuverki; Hayashi, Thais | ago. 2017
      [por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Administração da justiça: sistema processo judicial eletrônico e "efetividade" 

      Silva, Domingos Antônio Zatti Pinto da | dez. 2014
      [por] De modo geral, a "efetividade" interessa a qualquer ramo do Direito Processual. Por exemplo, Processo do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal, etc. É porque há muito tempo a "efetividade" é alvo de autoridades da Justiça. Sucede, também, que há muito tempo o processo é a principal técnica de resolução dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os precedentes judiciais obrigatórios do CPC e da CLT: teoria e realidade dos microssistemas de litigiosidade repetitiva no Brasil 

      Santana, Paulo Campanha; Carneiro, Fabrício Segato; Oliveira, Alexandre da Silva | dez. 2024
      [por] Analisa em que medida o sistema de precedentes tem contribuído para solucionar a crise de excesso de demanda do poder judiciário brasileiro, particularmente na otimização da entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, o estudo aponta que a implementação de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios, tal ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59005 documents.