Periódico
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 3684 (16 mar. 2023). Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho
59 p.
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Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 3684 (16 mar. 2023). Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213054Periodicity
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 15 de março de 2023, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), tendo como objeto promover a cooperação entre o CSJT e o MPT para que, no âmbito da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria-Geral do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho), seja ampliado o mapeamento e a disponibilidade de dados úteis a decisões em processos judiciais e a procedimentos de tutela de interesses transindividuais. [p. 58]59 p.
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Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
