Artigo de periódico
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] Analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. Pontuam-se as inovações sindicais europeias com especial atenção à cogestão sindical e ao aumento da sindicalização na Itália nos anos de 2020 e 2021. Por fim, realiza-se a análise das Medidas Provisórias n. 1.045 e n. 1046/2021 que repetem normas temporárias anteriores, validadas pelo Supremo Tribunal Federal, para, reanalisar sua adequação constitucional sob a perspectiva do núcleo duro do direito do trabalho, dentro da Constituição brasileira. [eng] This essay analyzes temporary norms and labor reform from the perspective of direct agreement. It recalls the way in which provisional measures were created and their thematic limits, the role of Brazilian unions, the provisions on direct agreement present in Law n. 13.467/2017 and in the national legal system. European Union innovations are highlighted with special attention to union co-management and the increase in unionization in Italy in the years 2020 and 2021. Finally, it is done the analysis of Temporary Law n. 1.045 and n. 1.046/2021, which repeat previous temporary norms, validated by the Supreme Court, in order to re-examine their constitutional adequacy from the perspective of the hard core of labor law in Brazilian constitution.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212881Artículos relacionados
Notas de contenido
Os acordos direitos na legislação infraconstitucional e temporária: enfraquecimento x oportunidade de fortalecimento dos sindicatosIn
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Referencia bibliográfica
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias = Direct agreement, unions, labor reform and temporary laws. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 324-337, 2021.Ítems relacionados
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