• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Aplicação do artigo 223-G da CLT na quantificação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego: análise preliminar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de et al. | 2019
    Thumbnail

    PDF (145Kb)

    RVBI
    001164428
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Aplicação do artigo 223-G da CLT na quantificação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego: análise preliminar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de et al. | 2019
    PDF (145Kb)

    Objetiva-se por meio de pesquisa qualitativa bibliográfica em doutrinas nacionais selecionadas e junto a decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pelo método dedutivo-hipotético, abordar os aspectos gerais sobre a quantificação do dano moral, bem como investigar as fundamentações das decisões judiciais desse tribunal nos casos em que o mérito da ação estiver relacionado ao dano moral decorrente da relação de emprego. Com isso, busca-se constatar se nas decisões judicias estão sendo aplicadas as disposições da nova redação da Lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista. A partir disso, verifica-se que as recentes decisões proferidas pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no que concerne ao dano extrapatrimonial, seguem no sentido de aplicar as determinações incluídas pela Lei 13.467/2017, especialmente o art. 223-G da referida norma, fundamentando-se suas decisões de acordo com a legislação atual, embora o façam com base em fundamentações pouco detalhadas sobre os motivos que lhes levaram a entender que determinado dano se configurava como leve, médio, grave ou gravíssimo, critério esse essencial para a quantificação do dano, segundo a nova legislação aplicável.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211719
    Authors
    Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
    Hoinatz, Daiane Cristina
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Responsabilidade civil decorrente do dano moral -- Critérios de quantificação do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho com o advento da Lei 13.467/17 -- Estudo de precedentes do TRT da 12ª Região: Estudo de precedentes da 1ª Câmara do TRT da 12ª Região. Estudo de precedentes da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região. Estudo de precedentes da 4ª Câmara do TRT da 12ª Região
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-G
    Citation
    OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; HOINATZ, Daiane Cristina. Aplicação do artigo 223-G da CLT na quantificação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego: análise preliminar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 289-311, 2019.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), jurisprudência ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil ; Indenização (direito civil), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001164428
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT 

      Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020
      [por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT 

      Andreotti, Caroline Vencato | dez. 2019
      [por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social 

      Mattoso, Juliana | 2019
      Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019
      A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação 

      Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco; Gomes, Ana Virgínia Moreira | jul. 2019
      [por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2017
      [por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017 

      Ledur, José Felipe | mar. 2020
      O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017 

      Rodrigues, Douglas Alencar | dez. 2020
      [por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho 

      Oliveira, Eduarda Souto; Vasconcelos, Luriann Kathleen Campos | dez. 2019
      [por] Apresenta o Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) como decorrência de grandes acidentes de trabalho, bem como sua necessária reparação, enquanto dano extrapatrimonial. Inicialmente se pretende traçar a conceituação de acidente coletivo de trabalho a partir do estudo da legislação e da doutrina, verificar a ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58698 documents.