Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ...

Referenda o Ato n. 219/TST.GP, de 5 de junho de 2020, que institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Referenda o Ato n. 762/TST.GP, de 13 de dezembro de 2022, que institui o Comitê de Inovação em Tecnologia da Informação (CITI) do Tribunal Superior do Trabalho.

Torna sem efeito o Ato n. 91/CSJT.GP.SG, de 24 de abril de 2015, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).