Artigo de periódico
Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)
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Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)
Inicia-se com a definição do que consiste o crime de trabalho análogo ao de escravo, diante da conceituação legal e doutrinária. Após, serão apontados alguns exemplos, mediante análise de julgados, de como pode ocorrer o referido crime, a fim de que não haja a falsa percepção de ser uma discussão abstrata. Em um terceiro momento, serão expostas diversas pesquisas estatísticas sobre a relação entre o mencionado trabalho análogo à escravidão e o racismo estrutural, demonstrando que as pessoas negras são a esmagadora maioria das vítimas, dentro de um contexto que ainda leva em consideração as desigualdades sociais e regionais, com atenção às questões enfrentadas pelo Norte e pelo Nordeste. Na quarta parte, será realizada uma análise de viés histórico, com fundamentação jurídica correspondente, de alguns acontecimentos fundamentais que abrangem o período da Independência do Brasil (1822) até a atualidade (2022) e do emblemático caso da Fazenda Brasil Verde, que, iniciado em 1988, perdura até hoje sem solução efetiva. E, por fim, serão pontuadas algumas conclusões acerca de possíveis formas de solução, que, a toda evidência, não pretendem ser definitivas e integrais, mas apontamentos sobre o tema a fim de fomentar o debate.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211137Notas de conteúdo
Conceituação do crime -- Da exemplificação do crime de trabalho análogo ao de escravo -- Das análises estatísticas -- Da desumanização, racismo estrutural e processo histórico-jurídicoFonte
CAMARGO, Adryelli Sacilotto. Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 333-353, jan./jun. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
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