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Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023
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Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023
Delega competência ao Secretário de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Detran-DF.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210470Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 24, 13 jan. 2023.See also
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Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023
Delega competência ao Coordenador de Manutenção e Projetos do Tribunal Superior do Trabalho para atuar representando o TST no processo de homologação do PPCI (Projeto de Proteção Contra Incêndio) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). -
Ato n. 294/SEGJUD.GP, de 7 de junho de 2017
Altera o Ato n. 286/SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2013, que delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos. -
Ato n. 1/GMWOC.PRES 1ª TURMA, de 24 de novembro de 2016
Delega atribuições ao Secretário da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente. -
Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica ... -
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 302/GDGSET.GP, de 9 de agosto de 2007
Delega competência ao Secretário Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de determinados atos. -
Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009
Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018
Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para declarar inexigibilidade de licitação para a contratação de membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
