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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
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    PDF (95Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11318

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    Ato

    Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
    PDF (95Kb)

    Delega competência ao Secretário de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210470
    Description
    Revogado pelo Ato n. 584/GDGSET, de 2 de outubro de 2025
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 24/GDGSET, de 13 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 24, 13 jan. 2023.
    Subject
    Delegação de competência ; Distrito Federal (Brasil). Departamento de Trânsito ; Secretário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Segurança (SES)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11318

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      Ato

      Ato n. 584/GDGSET, de 2 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2025
      Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
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      Ato

      Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 dez. 2023
      Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ...
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      Ato

      Ato n. 303/GDGSET, de 27 de abril de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
      Delega competência ao Coordenador de Manutenção e Projetos do Tribunal Superior do Trabalho para atuar representando o TST no processo de homologação do PPCI (Projeto de Proteção Contra Incêndio) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
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      Ato

      Ato n. 30/CSJT.SG, de 22 de setembro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 set. 2025
      Subdelega competência ao Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para representar o órgão CSJT como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ n. 17.270.702/0001-98) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) perante a Receita Federal do ...
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      Ato

      Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009
      Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
      Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
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      Ato

      Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 maio 2023
      Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
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      Ato

      Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2015
      Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social.

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