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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
    PDF (150Kb)

    Altera o art. 3º do Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210463
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    Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 15, 13 jan. 2023.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Medicamentos ; Assistência farmacêutica ; Reembolso ; Limitação ; Despesa ; Valor ; Plano de saúde
    teto mensal
    limite
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      Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

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