Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor programa institucional voltado ao enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas imigrantes, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210275Autoria
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3635, p. 1-2, 5 jan. 2023.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 2-3, 13 jan. 2023.
Veja também
-
A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT
Inojosa, Anne Helena Fischer | ago. 2019A questão migratória é um assunto atual e preocupante. Tais movimentos aumentam assustadoramente a cada ano. As pessoas se deslocam, principalmente, em busca de melhores salários e condições de vida, fazendo com que as questões relativas ao trabalho, a sua precarização, especificamente, daqueles imigrantes indocumentados, ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 11 de novembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 nov. 2022Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 nov. 2023Institui o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Edital de 15 de agosto de 2024: programa de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção ao trabalho do migrante da Justiça do trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 ago. 2024Torna público o edital de chamada, aos Tribunais Regionais do Trabalho, de apresentação de propostas/projetos que visem o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como a proteção ao trabalho do(a) migrante. -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
Torres, Lígia Ohashi; Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | fev. 2022[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
Ato Conjunto n. 79/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 out. 2023Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor projeto institucional voltado ao enfrentamento ao trabalho infantil e ao fomento à aprendizagem a partir da Cultura Hip–Hop, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...