• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020

    Ullrich, Daniel Rogério | 2020
    Thumbnail

    PDF (156Kb)

    RVBI
    001188489
    Collections
    • Artigos9486

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020

    Ullrich, Daniel Rogério | 2020
    PDF (156Kb)

    A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, preservar ao máximo os empregos e, com isso, evitar o colapso social. Não obstante, nota-se que muitas empresas, a despeito das alternativas existentes, adotaram, como a primeira medida de contenção de custos, a despedida dos seus empregados, ainda que a justificativa por esta opção se revele um tanto quanto contraditória, devido à quitação das verbas resilitórias, que também podem representar um valor expressivo a depender do tempo de vigência do contrato de trabalho. O artigo se propõe à reflexão quanto à relativização do poder empregatício, notadamente o diretivo e disciplinar, a fim de que as despedidas se tornem exceções a partir da possibilidade de adoção de outras medidas que flexibilizem vários direitos inerentes às relações empregatícias, inclusive com o financiamento, pelo Governo Federal, de parte dos salários dos empregados. Denota-se, pois, que a preservação dos empregos e da renda, assim como da saúde financeira das empresas, é indispensável para manutenção da dignidade das pessoas (aqui incluídos empregados e empregadores), bem como para retomada econômica após o período de calamidade pública.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210259
    Table of contents
    Dimensões dos direitos humanos: relação indivíduo x Estado -- Trabalho: direito humano e fundamental diretamente associado ao princípio da dignidade da pessoa humana -- Natureza jurídica do direito do trabalho e a pandemia de Covid-19 -- Medidas emergenciais trabalhistas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil -- A relativização do poder empregatício para as despedidas individuais, coletivas e por justa causa durante a pandemia de Covid-19: Despedidas individuais. Despedidas coletivas. Despedidas motivadas (justa causa). Algumas alternativas dos empregadores em detrimento das despedidas dos empregados
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Citation
    ULLRICH, Daniel Rogério. A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 259-281, 2020.
    Subject
    Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Poder disciplinar (direito do trabalho), Brasil ; Despedida, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Despedida coletiva, Brasil ; Despedida por justa causa, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Coronavírus, Brasil ; Pandemia, Brasil
    RVBI
    001188489
    Collections
    • Artigos9486

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Recusa à vacinação contra a Covid-19 no âmbito das relações de trabalho: limites da liberdade individual do trabalhador em tempos de pandemia 

      Dias, Ana Cláudia Barbosa | mar. 2022
      [por] Analisa a amplitude do poder diretivo do empregador no contexto de imunização compulsória contra a Covid-19. Trata, assim, da possibilidade de aplicação de penalidades disciplinares a empregados que, ante a disponibilização da vacina emergencial contra a doença, apresentarem recusa à vacinação. Para tanto, parte ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial 

      Mota, Marina Ribeiro | dez. 2021
      [por] Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos. Para tanto, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 944, 945, 927 e 936, todas de 2020, e, mais recentemente, as MP’s nº 1.045 e nº 1046, ambas de 2021. Contudo, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador 

      Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | 2020
      Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Validade das dispensas em massa quando não precedidas de negociação coletiva: a aplicabilidade do artigo 477-A da CLT durante o estado excepcional de pandemia 

      Freire, Luciana Nunes | 2021
      [por] Analisa a possibilidade do empregador adotar a dispensa coletiva durante o estado de calamidade pública, deflagrado pela pandemia do novo coronavírus, independentemente de negociação coletiva prévia, da adoção das alternativas trabalhistas previstas nas Medidas provisórias n. 927, de 22 de março de 2020, e de n. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade 

      Pinto, Melina Silva | set. 2012
      Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa 

      Oliveira, Diego Bianchi de; Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | dez. 2021
      [por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      É constitucional a dispensa por justa causa de empregado(a) que não se vacinou para o vírus da covid-19?: uma análise a partir dos teóricos da ponderação 

      Lyra, José Francisco Dias da Costa; Wittckind, Ellara Valentini; Marcht, Laura Mallmann | jun. 2024
      [por] A pandemia da Covid-19 intensificou a complexidade das relações sociais, assim como das relações jurídicas. Portanto, tem-se como objetivo geral analisar a ponderação entre a liberdade de não se vacinar e a garantia da saúde coletiva, mediante a (in)adequação da aplicação da justa causa a empregado(a) que se nega ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da Medida provisória n. 927/2020 à luz do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal 

      Boff, Amanda Brazaca | 2020
      As medidas preventivas destinadas ao controle do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) reverberaram significativamente em todas as esferas que envolvem o trabalho humano. A imperiosa adoção de instrumentos para o enfrentamento da crise econômica e social instaurada ensejou a edição de sucessivos atos normativos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas? 

      Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013
      [por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa 

      Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | mar. 2022
      [por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59628 documents.