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Artigo de periódico

A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorLopes, Adriano Marcos Soriano
dc.contributor.authorSantos, Solainy Beltrão dos
dc.date.accessioned2022-12-19T14:55:43Z
dc.date.available2022-12-19T14:55:43Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationLOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 29-63, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210113
dc.description.abstractA desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho é meio lídimo de satisfação da dívida pelo credor quando as tentativas de fazê-lo em face do devedor originário malograram. Examina se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser processado e decidido pela Justiça do Trabalho quando no processo trabalhista figurar empresa falida ou recuperanda. Para tanto, utilizando-se do método lógico-dedutivo, será realizada uma digressão histórico-jurídica do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, na sequência, será analisado o incidente processual que possibilita o soerguimento do escudo protetor da pessoa jurídica (personalidade) para alcançar bens dos não originariamente obrigados e, por fim, será contextualizada tal abordagem no âmbito dos processos trabalhistas em que figuram empresas falidas ou recuperandas, em razão da redação do art. 82-A, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005 dada pela Lei n. 14.112/2020.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA desconsideração da personalidade jurídica e a Justiça do trabalho: aspectos gerais e escorço histórico-jurídico -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: um pressuposto necessário -- A competência para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas falidas ou em recuperação judicial oposto no processo trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022)pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSócio, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresas, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (Justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (Justiça do trabalho), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de falências (2005), art. 82-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1228904
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209946pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR

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2022_lopes_adriano_desconsider ...
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