Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho é meio lídimo de satisfação da dívida pelo credor quando as tentativas de fazê-lo em face do devedor originário malograram. Examina se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser processado e decidido pela Justiça do Trabalho quando no processo trabalhista figurar empresa falida ou recuperanda. Para tanto, utilizando-se do método lógico-dedutivo, será realizada uma digressão histórico-jurídica do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, na sequência, será analisado o incidente processual que possibilita o soerguimento do escudo protetor da pessoa jurídica (personalidade) para alcançar bens dos não originariamente obrigados e, por fim, será contextualizada tal abordagem no âmbito dos processos trabalhistas em que figuram empresas falidas ou recuperandas, em razão da redação do art. 82-A, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005 dada pela Lei n. 14.112/2020.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210113Table of contents
A desconsideração da personalidade jurídica e a Justiça do trabalho: aspectos gerais e escorço histórico-jurídico -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: um pressuposto necessário -- A competência para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas falidas ou em recuperação judicial oposto no processo trabalhistaCitation
LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 29-63, 2022.Subject
See also
-
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
A efetividade da execução trabalhista
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 2023 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) | 2022 -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 978 (abr. 2017)
| abr. 2017 -
Informativo TST: n. 278 (11 a 22 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 set. 2023 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | jun. 2019 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2016