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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 14 dez. 2022
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    PDF (157Kb)

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 14 dez. 2022
    PDF (157Kb)

    Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209951
    Autoría
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Descripción
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, com as alterações promovidas
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 3, 14 dez. 2022.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3-4, 16 dez. 2022.
    Palabras clave
    Alteração ; Depósito judicial ; Arquivamento ; Processo judicial ; Execução judicial ; Justiça do trabalho ; Procedimento ; Projeto ; Alvará
    projeto garimpo
    conversão em renda
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      Altera a redação do § 1º do art. 5º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
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      Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2020
      Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 out. 2024
      Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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      Ato

      Ato n. 18/GCGJT, de 27 de novembro de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 nov. 2024
      Institui comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato n. 21/GCGJT, de 27 de setembro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 set. 2023
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos judiciais arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato

      Ato n. 17/GCGJT, de 1º de agosto de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 ago. 2023
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos judiciais arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato

      Ato n. 30/GCGJT, de 18 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 out. 2022
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas - Projeto Garimpo.
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      Ato n. 14/GCGJT, de 9 de março de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 mar. 2022
      Indica os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 mar. 2021
      Recompõe comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
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      Institui comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.

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