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    Artigo de periódico

    A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19

    Tomi, Kevin et al. | 2021
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    PDF (194Kb)

    RVBI
    001226803
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19

    Tomi, Kevin et al. | 2021
    PDF (194Kb)

    Aborda a questão da responsabilidade civil dos empregadores cujas atividades são classificadas em risco de exposição mediana dos trabalhadores, os quais estão inseridos em um contexto inédito de meio ambiente de trabalho, apresentado pela pandemia do novo coronavírus. Perscruta a possibilidade – e necessidade – de a Covid-19 poder ser considerada doença ocupacional, reconhecendo-se a responsabilidade civil objetiva dos empregadores e desincumbindo o trabalhador de se comprovar a culpa ou dolo da empresa e o nexo causal em eventual contaminação do vírus da Covid-19. Objetiva incitar a reflexão sobre o dilema do ônus da prova dentro de uma relação processual desigual por natureza. Por fim, o estudo discorre sobre decisões anteriores dos tribunais superiores, destacando a importância de se reafirmar diretrizes e princípios basilares do direito do trabalho a partir dos futuros posicionamentos que serão adotados pelos tribunais do trabalho em um contexto conturbado e histórico, que, indubitavelmente, será adotado como símbolo de resistência ou marco de consolidação de uma guinada de entendimento em relação à autonomia privada do empregado.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209897
    Autoria
    Tomi, Kevin
    Tomi, Evelyn
    Notas de conteúdo
    Covid-19 e doença ocupacional -- Responsabilidade civil e ônus da prova dos empregadores cujos empregados estão expostos a risco médio -- Repercussões das decisões dos tribunais do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)
    Fonte
    TOMI, Kevin; TOMI, Evelyn. A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 195-223, 2021.
    Assunto
    Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Ônus da prova, Brasil
    RVBI
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