Artigo de periódico
A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19
Artigo de periódico
A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19
Aborda a questão da responsabilidade civil dos empregadores cujas atividades são classificadas em risco de exposição mediana dos trabalhadores, os quais estão inseridos em um contexto inédito de meio ambiente de trabalho, apresentado pela pandemia do novo coronavírus. Perscruta a possibilidade – e necessidade – de a Covid-19 poder ser considerada doença ocupacional, reconhecendo-se a responsabilidade civil objetiva dos empregadores e desincumbindo o trabalhador de se comprovar a culpa ou dolo da empresa e o nexo causal em eventual contaminação do vírus da Covid-19. Objetiva incitar a reflexão sobre o dilema do ônus da prova dentro de uma relação processual desigual por natureza. Por fim, o estudo discorre sobre decisões anteriores dos tribunais superiores, destacando a importância de se reafirmar diretrizes e princípios basilares do direito do trabalho a partir dos futuros posicionamentos que serão adotados pelos tribunais do trabalho em um contexto conturbado e histórico, que, indubitavelmente, será adotado como símbolo de resistência ou marco de consolidação de uma guinada de entendimento em relação à autonomia privada do empregado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209897Notas de contenido
Covid-19 e doença ocupacional -- Responsabilidade civil e ônus da prova dos empregadores cujos empregados estão expostos a risco médio -- Repercussões das decisões dos tribunais do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
TOMI, Kevin; TOMI, Evelyn. A responsabilidade civil patronal nas atividades de exposição média a Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 195-223, 2021.Ítems relacionados
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