Informativo TST: n. 265 (14 nov. a 2 dez. 2022)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-07T14:48:58Z
dc.date.available	2022-12-07T14:48:58Z
dc.date.issued	2022-12-02
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/209737
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	13 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer. Shopping center. Local destinado à guarda e amamentação dos filhos das empregadas de lojas. Art. 389, §§ 1º e 2º da CLT. Lei n. 14.457/2022.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97). Súmula Vinculante 10 do STF. Pretensão desconstitutiva fundada no art. 966, V, do CPC/15. Corte rescisório devido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Conflito negativo de competência. Carta precatória. Oitiva de testemunha. Degravação de depoimento audiovisual. Competência do juízo deprecante.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória sob a égide do CPC/1973. Indenização por danos morais e astreintes. Fixação do quantum indenizatório em múltiplos do salário-mínimo vigente por ocasião do efetivo pagamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposição na vigência da Lei n. 13.467/2017. Ação civil pública. "Shopping center". Cobrança de estacionamento dos empregados das empresas instaladas (lojistas). Subordinação estrutural reticular. Inexistência. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dispensa coletiva. Pluralidade de desligamentos ocorridos no período de um ano. Ausência de concatenação entre as dispensas. Motivação individualizada. Contratação de trabalhadores em substituição. Natureza coletiva das dispensas. Não caracterização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista – Exequente - Adjudicação – Vagas de garagem autônomas – Vedação de alienação ou aluguel a terceiros estranhos ao condomínio – Alegação de ofensa ao devido processo legal e ao direito de propriedade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Cerceamento do direito de prova. Audiência realizada por videoconferência em face da pandemia de Covid-19. Dispensa da oitiva da segunda testemunha convidada pelos reclamados durante a instrução do feito. Ausência de demonstração de prejuízo processual.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dano moral. Assédio moral. Desrespeito à honra subjetiva. Ofensas decorrentes de injúria racial. Quantum indenizatório. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regido pelas Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Adicional de risco do trabalhador portuário com vínculo permanente. Possibilidade de extensão aos trabalhadores portuários avulsos. Tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Tema 222. Transcendência política caracterizada.	pt_BR
dc.relation.haspart	IPCA-E. Créditos trabalhistas. Correção monetária. Fazenda pública. Execução por precatórios. Compatibilização dos critérios estabelecidos pelo STF. Utilização do IPCA-E após a conversão do crédito trabalhista em precatório. Transcendência política reconhecida na decisão agravada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Tutela inibitória. Obrigação de não fazer. Cota de aprendizes atendida. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Reclamada. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Processo judicial eletrônico. Intimação pessoal da parte para comparecimento à audiência de instrução. Ausência. Intimação apenas do advogado. Impossibilidade de reconhecimento da confissão ficta.	pt_BR
dc.relation.haspart	Nulidade da dispensa. Inobservância dos requisitos previstos em norma coletiva para a redução da força de trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.105/2015 e antes da vigência da Lei n. 13.467/2017. Omissão existente. Execução de sentença. Responsabilidade do ex-sócio.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamante na vigência da Lei 13.467/2017. Transcendência social reconhecida. Dispensa discriminatória. Indenização do art. 4º da Lei 9.029/95. Indenização por danos morais. Prática discriminatória e limitativa da manutenção da relação de trabalho por motivo de sexo e de estado civil.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 265 (14 nov. a 2 dez. 2022)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 389, § 1º, § 2º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 97	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei da discriminação no emprego (1995), art. 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 966, V	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula vinculante n. 10	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	265
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14457	pt_BR