Artigo de periódico
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço e nas relações empregatícias, surgindo, inclusive, novas profissões. Nesta senda, somando-se a busca pela eficiência da mobilidade urbana e pelo acesso ao transporte por todos os cidadãos, os aplicativos que realizam o transporte individual de passageiros, a exemplo da Uber, Cabify, 99 Táxis, Easy Táxi, entre outros, tornaram-se uma opção viável para essas problemáticas. Concomitantemente a esse crescimento, surgem debates atinentes ao direito ao trabalho, especialmente, dado o tema do artigo, acerca da existência de relação de emprego entre as empresas e os condutores (usuários-motoristas) dos aplicativos, na medida em que prestam serviço de transporte de pessoas. Para tanto, a pesquisa fez uso do método lógico dedutivo, com o emprego de referências bibliográficas relativas ao tema, a fim de demonstrar a existência das mudanças, fruto da tecnologia, e do vínculo laboral. [eng] The digital revolution has brought with it several transfigurations in the modern world. Due to the phenomenon of globalization and technological evolution, there was an increasing access of individuals to the internet and to digital platforms (applications), which culminated in changes in the business structure, as well as in the form of service provision and in employment relationships, arising, including new professions. Along this path, adding to the search for the efficiency of urban mobility and access to transport for all citizens, the applications that carry out individual passenger transport, such as Uber, Cabify, 99 Taxis, Easy Táxi entered others, have become an option viable for these issues. Concomitantly with this growth, there are debates regarding the right to work, especially, given the theme of this article, about the existence of an employment relationship between companies and the drivers (user-driver) of the applications, as they provide transportation services of people. For that, the research used the logical deductive method, with the use of bibliographic references referring to the theme, with the aim of demonstrating the existence of changes, the result of technology, and the employment relationship.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208272Notas de contenido
Serviço de transporte individual de passageiros -- Os principais aplicativos de transporte de passageiros -- A revolução digital e relação de empregoIn
Referencia bibliográfica
PAVIANI, Gabriela Amorim. Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego = From passenger transport application to employment list. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 207-221, jul./dez. 2020.Ítems relacionados
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