Artigo de periódico
Teletrabalho, saúde e segurança do trabalho e regulamentação estatal: pandemia, aprendizados e perspectivas futuras
Artigo de periódico
Teletrabalho, saúde e segurança do trabalho e regulamentação estatal: pandemia, aprendizados e perspectivas futuras
[por] Modalidade baseada na utilização de tecnologias da informação e comunicação e vista como uma irresistível tendência para o futuro, o teletrabalho ganhou ainda mais destaque a partir da pandemia de Covid-19. Considerando tal contexto, objetiva-se analisar se e como a regulamentação existente no direito brasileiro sobre o teletrabalho pode interferir na garantia do direito fundamental à saúde dos trabalhadores. Para tanto, a pesquisa tem caráter qualitativo e se vale essencialmente de consulta a banco público de dados e recensão bibliográfica. [eng] Modality based on the use of information and communication technologies and seen as an irresistible trend for the future, teleworking has gained even more prominence since the Covid-19 pandemic. Considering this context, this article aims to analyze whether and how the existing regulation in Brazilian law on telework can interfere in guaranteeing the fundamental right to workers’ health. Therefore, the present research has a qualitative character and essentially uses consultation on a public database and bibliographic review.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208259Articles connexes
Notes de contenu
O teletrabalho na Consolidação das leis do trabalho -- A legislação brasileira e os impactos na saúde dos teletrabalhadores -- Teletrabalho: aprendizados com a pandemia e olhares para o futuro -- O PL 5.581/2020: notas particularesSource
FELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. Teletrabalho, saúde e segurança do trabalho e regulamentação estatal: pandemia, aprendizados e perspectivas futuras = Teleworking, health and safety at work and state regulation: pandemic, learnings and future perspective. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 107-127, jul./dez. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2020[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci | jun. 2023[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de Covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Apresentam-se as mudanças ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Os impactos psíquicos experienciados por trabalhadores e trabalhadoras em meio à pandemia da Covid-19 na região Sul do Brasil
Kieckhoefel, Natália Elis Utech; Morbach, Ana Cristina; Giongo, Carmem Regina | jun. 2021[por] Verifica as mudanças ocasionadas pelo distanciamento social na saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras de serviços não essenciais. A partir de uma metodologia quali-quantitativa, realizou-se a coleta de dados através de um questionário on-line disponibilizado no mês de abril de 2020. O estudo contou com a ... -
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
Borba, Joselita Nepomuceno; Nepomuceno, Thiago Leão | dez. 2021[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ... -
Teletrabalho em tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro
Gauriau, Rosane | 2020[por] Propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação ... -
80 (oitenta) anos da Justiça do trabalho e os desafios para conciliar a maternidade e o home office na pandemia da Covid-19
Brandtner, Isabel Cristina Jacinto; Wülfing, Juliana | jun. 2021[por] Desenvolve temas sobre os 80 (oitenta) anos da Justiça do Trabalho, a maternidade e o home office, sendo que tem como objetivo investigar os desafios para os conciliar na pandemia da COVID-19. Observa-se que o isolamento social, necessário para conter a propagação da doença, impactou a maneira como as pessoas viviam ... -
A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia
Arruda, Kátia Magalhães; Guérard, Bruno L. M. | mar. 2022[por] Apesar da sua gravidade, a pandemia da Covid-19 não gerou a crise atual do Estado brasileiro, só a cristalizou, mais particularmente em relação à implementação, gestão e fiscalização das políticas públicas de seguridade social. Assim, a partir de quatro elementos críticos, isto é, os fatores da tergiversação ... -
(In)constitucionalidade das modificações normativas do meio ambiente do trabalho durante a pandemia de Covid-19
Gusmão, Xerxes | dez. 2020[por] A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 enseja inúmeros desafios, em diferentes setores da sociedade brasileira. Na seara laboral, ela justificou a criação de diversas normas, todas partindo do pressuposto de que a precarização dos direitos dos trabalhadores seria a melhor forma de combate ...