Artigo de periódico
A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova
Artigo de periódico
A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova
[por] É necessário construir uma teoria das provas digitais. Mister, portanto, definir com precisão (i) o que é uma prova digital; (ii) qual a sua natureza jurídica; (iii) quais são seus requisitos imprescindíveis; e (iv) de quem será o ônus da prova quando se tratar de prova digital. Se a prova digital é, no fundo, uma prova documental, a distinção se dá apenas em relação ao suporte do qual ela é extraída (suporte físico ou digital). Mas há de se exigir, com rigor, a verificação de seus requisitos – autenticidade, integridade e preservação da cadeia de custódia. Quanto ao ônus da prova, as regras clássicas do art. 429 do CPC são o ponto de partida para a sua definição. [eng] There is a pressing need to build a theory of digital evidence. It is essential, therefore, to precisely define (i) what is a digital evidence; (ii) what is its legal nature; (iii) what are its essential requirements; and (iv) upon whom shoud the burden of proof fall when it comes to digital evidence. If the digital evidence is, deep down, a documentary evidence, the distinction is only in relation to the support from which it is extracted (physical or digital support). However, the verification of its requirements – authenticity, integrity and preservation of the chain of custody – must be strictly required as for the burden of proof, the classic rules of the article 429 of the Brazilian Civil Procedure Code are the starting point for its definition.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/207378Notes de contenu
Prova digital: do que se trata? -- A natureza jurídica das provas digitais -- Requisitos de validade da prova digital -- O ônus da prova a respeito da prova digitalSource
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova = Digital evidence: a brief study about its concept, legal nature, requirements and rules on the burden of proof. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 199-219, abr./jun. 2022.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
As normas coletivas e a prova digital
Gunther, Luiz Eduardo; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] As novas tecnologias de comunicação e informação causaram grande impacto no direito do trabalho. Especialmente pela rapidez com que aconteceram. São as imagens, a voz, os textos, tudo é transmitido em tempo muito rápido. A indagação que se pretende responder é como a prova constituída no meio digital pode ser ... -
Provas digitais no processo do trabalho: obtenção e utilização pelo magistrado
Souza, Keli Alves de | abr. 2024[por] Destaca que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho. -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti; Gois Junior, Carlos João de | abr. 2024[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
Canonica, Giovane; Mello, Prudente José Silveira | abr. 2024[por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e o impacto destas nas relações de trabalho, em particular no que concerne aos trabalhos de plataforma digital e o controle exploratório exercido pela inteligência artificial. Para isso, parte-se de noções gerais de direito, princípios e normas ... -
Da ilusão de liberdade ao trabalho sem fim: o auge da informalidade no trabalho via plataforma digital da Uber
Leal, Érica Ribeiro Sakaki; Santos, Tácio da Cruz Souza | maio 2021Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ... -
O novo Código de processo civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Caldas, Adriano Ribeiro; Stürmer, Gilberto | nov. 2015[por] A questão do ônus da prova e sua distribuição ganha especial relevância no direito processual contemporâneo voltado à prestação de uma tutela jurisdicional efetiva e concretizadora dos direitos fundamentais. As regras atinentes à distribuição do ônus da prova, no processo do trabalho, encontram-se estagnadas, ... -
A produção de prova pericial na aposentadoria especial: requisitos da petição inicial
Barreto, Arthur José Nascimento | jun. 2024[por] A produção da prova pericial, no campo das demandas que versam sobre tempo especial, é uma questão de bastante relevância para consecução do direito tutelado, mas alvo de diversos empecilhos na praxe previdenciária. Busca-se, por meio de uma análise doutrinária e jurisprudencial, demonstrar o que se trata a prova ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ...