Ato
Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022
Colecciones
Ato
Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14133, de 1º de abril de 2021.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/207295Artículos relacionados
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 24, 30 set. 2022.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 734/GDGSET, de 30 de novembro de 2022
Prorroga o prazo estabelecido no Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ... -
Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023
Estabelece novo prazo para a conclusão dos estudos pelo grupo de trabalho constituído por meio do Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de ... -
Ato n. 473/GDGSET, de 16 de agosto de 2022
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho para revisar os normativos que tratam das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, para adequá-los aos novos regramentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Ato n. 96/GDGSET, de 8 de fevereiro de 2023
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos para a definição de critérios com vistas à reavaliação de bens permanentes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Legal design: um mecanismo de aprimoramento da prestação de serviços pelos tribunais
É notório o crescimento do meio eletrônico no cotidiano da prática jurídica. Em especial nos últimos dois anos, experimentouse uma transposição do físico para o virtual, acelerada pelo contexto pandêmico, que desaguou em modificações na forma como o Direito é aplicado, pensado e estudado. Até então, áreas como ciências ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Aspectos trabalhistas da lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime
Direito é sistema. A constatação, em si mesma, é importante para indicar o inter-relacionamento entre os diversos "ramos" do direito positivo, cuja divisão, com efeito, somente se admite para propósitos didáticos. Engish, citando as idéias do jusfilósofo Stammler, conclui que, "quando alguém aplica um artigo do código, ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
