Provimento
Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022
Provimento
Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022
Regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/206333Notas
Eficácia suspensa pelo Provimento n. 3/GCGJT, de 17 de outubro de 2022Revogado pelo Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025
Faz referência a
PCA n. 0005384-07.2019.2.00.0000
Mandado de Segurança n. 64531 – MT (2020/0235217-4)