Ato
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-13T15:58:28Z | |
| dc.date.available | 2022-09-13T15:58:28Z | |
| dc.date.created | 2022-09-09 | |
| dc.date.issued | 2022-09-12 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3556, p. 1, 12 set. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/206033 | |
| dc.description | Revoga o Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/62585 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5350 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Primeira instância | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Indenização de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Oficial de justiça | pt_BR |
| dc.subject | Serviço externo | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo CSJT-PP-2351-86.2021.5.90.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 139 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202200139 |
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