Ato
Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022
Ato
Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/205193Faz referência a
Ofício n. 50/PG/GAB/2022
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3543, p. 117-118, 23 ago. 2022.Veja também
-
Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 mar. 2010Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2022Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das partes representadas pela Defensoria Pública da União (DPU) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas. -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte. -
Informativo TST: n. 291 (19 a 31 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 ago. 2024 -
Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 281/TST.GP, de 28 de outubro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2021Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.